Art. 698

Art. 698. Se do contrato de comissão constar a cláusula
del credere
,
responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário tem direito a
remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido.
Parágrafo único.
A cláusula
del credere
de que trata o
caput
deste
artigo poderá ser parcial.
(Incluído Lei nº 14.690,
de 2023)
Vigência