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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XI - Da Comissão
Art. 702
20 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 702. No caso de morte do comissário, ou, quando, por motivo de força maior, não
puder concluir o negócio, será devida pelo comitente uma remuneração proporcional aos trabalhos realizados.
puder concluir o negócio, será devida pelo comitente uma remuneração proporcional aos trabalhos realizados.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 11 tribunais
TJCE 4 · TJRJ 4 · TJSP 2 · TJBA 2 · TJPI 2 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJMA 1 · TJPB 1
Decisão 0004101-83.2025.8.16.0131TJPR, Marco Antonio Massaneiro, julgado em 21/09/2026
Apelação Cível 0261622-85.2022.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 16/09/2026
Apelação Cível 0200185-44.2023.8.06.0151TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 25/06/2026
15
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJDFT 8 · STJ 4 · TST 2 · TJMA 1
REsp REsp 2178962STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 01/08/2025
REsp REsp 2216421STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/06/2025
REsp REsp 2184548STJ, Marco Buzzi, julgado em 30/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.