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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XI - Da Comissão
Art. 696
21 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2024.
Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda
para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.
Parágrafo único. Responderá o comissário, salvo motivo de força maior, por
qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao comitente.
para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.
Parágrafo único. Responderá o comissário, salvo motivo de força maior, por
qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao comitente.
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de 6 tribunais
CARF 12 · TJSC 5 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJPI 1 · TJPB 1
Apelação Cível 1025339-84.2022.8.26.0482TJSP, Pedro Paulo Maillet Preuss, julgado em 21/11/2023
Agravo de Instrumento 5015668-77.2023.8.24.0000TJSC, Carlos Roberto da Silva, julgado em 22/06/2023
Apelação Cível 0312270-27.2016.8.24.0018TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 23/01/2018
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2669362STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 30/08/2024
Apelação Cível 0062700-70.2000.8.06.0001TJCE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgado em 06/03/2024
AREsp AREsp 1885171STJ, Raul Araújo, julgado em 04/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.