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- Art. 81
LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção I - Dos Bens Imóveis
Art. 81
156 acórdãos e 126 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem
removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem
removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Decisões que citam este artigo
156
acórdãos de 27 tribunais
TST 36 · CARF 23 · TJDFT 11 · TJPI 9 · TJCE 8 · TJMG 8 · TJRS 7 · TJMA 7 · TJBA 6 · TJPR 4 · TJES 4 · STJ 3 e outros
Decisão 0006167-57.2024.8.16.0103TJPR, substituta sandra regina bittencourt simoes, julgado em 04/11/2026
Recurso Inominado Cível 0001076-82.2025.8.17.8231TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 21/10/2026
198 0727469-74.2025.8.07.0020TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 07/10/2026
126
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 73 · STJ 15 · TJMA 10 · TJDFT 7 · TJBA 7 · TJPR 4 · TJSC 3 · TJCE 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJPI 1 e outros
AREsp AREsp 3335322STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026
AREsp AREsp 3152404STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/09/2026
Airr 0010396-44.2025.5.03.0004TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 08/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.