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LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção I - Dos Bens Imóveis
Art. 79
162 acórdãos e 102 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Decisões que citam este artigo
162
acórdãos de 29 tribunais
CARF 23 · TRT10 20 · TJGO 17 · TJSP 15 · TJSC 9 · TJRJ 9 · TJPR 9 · TR3 9 · TJRS 8 · TRF4 7 · STJ 3 · TJES 3 e outros
Agravo de Instrumento 2167552-48.2026.8.26.0000TJSP, Edson Luiz de Queiróz, julgado em 13/11/2026
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0033402-33.2015.4.01.9199TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 04/11/2026
Decisão 0801616-57.2022.8.14.0028TJPA, julgado em 08/10/2026
102
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 26 · TJDFT 15 · TRF4 10 · TJCE 8 · TJPR 8 · TST 7 · TJSC 5 · TJMG 5 · TJSP 3 · TJMA 3 · TR3 3 · STF 2 e outros
Agravo de Instrumento 5104235-79.2026.8.24.0000TJSC, Ricardo Orofino da Luz Fontes, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3335322STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026
Habeas Corpus HC 276674STF, Nunes Marques Cristiano Zanin, julgado em 04/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.