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- Art. 84
LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção II - Dos Bens Móveis
Art. 84
45 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados,
conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 16 tribunais
TJGO 7 · TJRJ 5 · TJDFT 4 · TJPR 4 · TRF5 4 · TJSP 3 · TRF3 3 · TJRS 2 · TJPA 2 · TJES 2 · TST 2 · TJBA 2 e outros
1728 0714972-34.2025.8.07.0018TJDFT, Roberto Freitas Filho, julgado em 24/09/2026
198 0700446-56.2025.8.07.0020TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 26/08/2026
Decisão 0814003-52.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 04/08/2026
46
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 14 · TST 11 · TJPR 6 · TJBA 4 · TJDFT 3 · TJRS 2 · TJPE 2 · TRF1 1 · TRF5 1 · TRF4 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3377074STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3341699STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5112989-83.2023.4.02.5101TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 08/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.