LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção II - Dos Bens Móveis

Art. 82

361 acórdãos e 380 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por
força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Decisões que citam este artigo

361

acórdãos de 35 tribunais

TST 147 · TRF3 31 · TJSC 26 · TJRN 22 · TJMG 16 · TJDFT 14 · TJSP 14 · TJCE 7 · TJPR 7 · CARF 7 · STJ 6 · TRF1 6 e outros

Conflito de Competência Cível 3027691-85.2026.8.06.0000TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

198 0700743-29.2026.8.07.0020TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 1042325-93.2025.8.26.0002TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 15/10/2026

380

decisões monocráticas de 18 tribunais

TST 221 · STJ 75 · TRF4 16 · TJPR 10 · TJDFT 9 · TJSP 7 · TJBA 6 · TJCE 6 · TJSC 6 · TJPE 5 · TRF2 5 · TJRJ 4 e outros

REsp REsp 1490095STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3341699STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026

REsp REsp 2295210STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.