LIVRO II - DOS BENSCAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Art. 85

1.689 acórdãos e 559 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade.

Decisões que citam este artigo

1.689

acórdãos de 39 tribunais

TJCE 262 · TJAL 155 · TJBA 139 · TJRJ 119 · TJGO 117 · TST 113 · TJSC 98 · TJSP 86 · TJPR 76 · TJDFT 62 · TJPB 46 · TRF3 45 e outros

Apelação Cível 0262411-55.2020.8.06.0001TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0201112-43.2024.8.06.0064TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0200742-12.2023.8.06.0028TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

559

decisões monocráticas de 18 tribunais

TST 163 · STJ 150 · TJPR 55 · TJSC 41 · TJGO 31 · TJDFT 27 · TJBA 20 · TJMA 19 · TJCE 14 · TJSP 11 · TRF4 9 · TJPI 8 e outros

AREsp AREsp 3230996STJ, Humberto Martins, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 3024567-31.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

REsp REsp 2286988STJ, Gurgel de Faria, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.