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- Art. 298
PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
Art. 298 Prisão ilegal em período eleitoral
Art. 298. Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido
ou candidato, com violação do disposto no Art. 236:
Pena - Reclusão até quatro anos.
ou candidato, com violação do disposto no Art. 236:
Pena - Reclusão até quatro anos.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 297 Impedimento ao exercício do sufrágio
- Art. 299 Corrupção eleitoral
- Art. 296 Desordem nos trabalhos eleitorais
- Art. 300 Coação eleitoral por servidor público
- Art. 295 Retenção indevida de título eleitoral
- Art. 301 Coação eleitoral mediante violência
- Art. 302 Concentração ilícita de eleitores
- Art. 293 Perturbação do alistamento eleitoral
- Art. 303
- Art. 292 Negativa ou atraso de inscrição
- Art. 304
- Art. 291 Fraude em inscrição eleitoral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.