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- Art. 322
PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
Art. 322
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/11/1993.
Art. 322. Fazer propaganda
eleitoral por meio de alto-falantes instalados nas sedes partidárias, em qualquer outra
dependência do partido, ou em veículos, fora do período autorizado ou, nesse período
em horários não permitidos:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
eleitoral por meio de alto-falantes instalados nas sedes partidárias, em qualquer outra
dependência do partido, ou em veículos, fora do período autorizado ou, nesse período
em horários não permitidos:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
QO no Inq Inq 526 QOSTF, Sydney Sanches, julgado em 24/11/1993
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.