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- Art. 378
PARTE QUINTATÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 378 Serviços da Corregedoria
Art. 378. O Tribunal Superior organizará, mediante proposta do Corregedor Geral, os
serviços da Corregedoria, designando para desempenhá-los funcionários efetivos do seu quadro e transformando o cargo de um dêles, diplomado em direito e de conduta moral
irrepreensível, no de Escrivão da Corregedoria símbolo PJ - 1, a cuja nomeação serão
inerentes, assim na Secretaria como nas diligências, as atribuições de titular de ofício de Justiça.
serviços da Corregedoria, designando para desempenhá-los funcionários efetivos do seu quadro e transformando o cargo de um dêles, diplomado em direito e de conduta moral
irrepreensível, no de Escrivão da Corregedoria símbolo PJ - 1, a cuja nomeação serão
inerentes, assim na Secretaria como nas diligências, as atribuições de titular de ofício de Justiça.
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- Art. 382
- Art. 383
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- Art. 371 Fornecimento de informações eleitorais
- Art. 370 Franquia de comunicações eleitorais
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.