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- Art. 374
PARTE QUINTATÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 374
Última alteração pela Lei 4.961/1966, de 4 de maio de 1966.
Art. 374. Os membros dos tribunais
eleitorais, os juizes eleitorais e os servidores públicos requisitados para os órgãos
da Justiça Eleitoral, que, em virtude de suas funções nos mencionados órgãos não
tiverem as férias que lhes couberem, poderão gozá-las no ano seguinte , acumuladas ou não.
(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
eleitorais, os juizes eleitorais e os servidores públicos requisitados para os órgãos
da Justiça Eleitoral, que, em virtude de suas funções nos mencionados órgãos não
tiverem as férias que lhes couberem, poderão gozá-las no ano seguinte , acumuladas ou não.
(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 4.961/1966 de 4 de maio de 1966
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.