PARTE TERCEIRATÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
Art. 50 Alistamento eleitoral de pessoas cegas
Art. 50. O juiz eleitoral providenciará para que se proceda ao alistamento nas próprias
sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo se inscrever na zona eleitoral correspondente todos os cegos do município.
§ 1º Os eleitores inscritos em tais condições deverão ser localizados em uma mesma
seção da respectiva zona.
§ 2º Se no alistamento realizado pela forma prevista nos artigos anteriores, o número
de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros ainda que não sejam cegos.
sedes dos estabelecimentos de proteção aos cegos, marcando previamente, dia e hora para tal fim, podendo se inscrever na zona eleitoral correspondente todos os cegos do município.
§ 1º Os eleitores inscritos em tais condições deverão ser localizados em uma mesma
seção da respectiva zona.
§ 2º Se no alistamento realizado pela forma prevista nos artigos anteriores, o número
de eleitores não alcançar o mínimo exigido, este se completará com a inclusão de outros ainda que não sejam cegos.
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Entrar na listaNo mesmo título
- Art. 49 Alistamento eleitoral de cegos alfabetizados
- Art. 48 Dispensa do trabalho para alistamento
- Art. 47 Certidões gratuitas para alistamento eleitoral
- Art. 46 Folha de votação e título eleitoral
- Art. 45 Procedimento de alistamento eleitoral
- Art. 44 Documentos para alistamento eleitoral
- Art. 43 Requerimento de alistamento eleitoral
- Art. 42
- Art. 52 Segunda via do título eleitoral
- Art. 53 Segunda via do título eleitoral
- Art. 54 Segunda via do título eleitoral
- Art. 55 Transferência de domicílio eleitoral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.