PARTE TERCEIRATÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃOCAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA
Art. 59 Providências na transferência de eleitor
Art. 59. Na Zona de origem, recebida do juiz do nôvo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias:
I - determinará o cancelamento da inscrição do transferido e a remessa dentro de três
dias, da fôlha individual de votação ao juiz requisitante;
II - ordenará a retirada do fichário da segunda parte do título;
III - comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional a que estiver subordinado, que fará
a devida anotação na ficha de seus arquivos;
IV - se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do novo
domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro
Estado.
I - determinará o cancelamento da inscrição do transferido e a remessa dentro de três
dias, da fôlha individual de votação ao juiz requisitante;
II - ordenará a retirada do fichário da segunda parte do título;
III - comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional a que estiver subordinado, que fará
a devida anotação na ficha de seus arquivos;
IV - se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do novo
domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro
Estado.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 58 Comunicação e registro da transferência
- Art. 60
- Art. 57 Publicação de transferência de domicílio
- Art. 61 Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 56 Perda ou extravio de título
- Art. 55 Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 54 Segunda via do título eleitoral
- Art. 53 Segunda via do título eleitoral
- Art. 52 Segunda via do título eleitoral
- Art. 66 Atuação dos delegados partidários
- Art. 67
- Art. 50 Alistamento eleitoral de pessoas cegas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.