PARTE TERCEIRATÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃOCAPÍTULO V - DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO
Art. 70 Reabertura do alistamento eleitoral
Art. 70. O alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os
trabalhos da sua junta eleitoral.
trabalhos da sua junta eleitoral.
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 69 Entrega do título eleitoral
- Art. 68 Encerramento da inscrição eleitoral
- Art. 67
- Art. 66 Atuação dos delegados partidários
- Art. 61 Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 60
- Art. 59 Providências na transferência de eleitor
- Art. 58 Comunicação e registro da transferência
- Art. 57 Publicação de transferência de domicílio
- Art. 56 Perda ou extravio de título
- Art. 55 Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 54 Segunda via do título eleitoral
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.