Art. 24

Art. 24. O
crédito a que faz jus o consorciado contemplado será o valor equivalente ao do bem ou serviço indicado no contrato, vigente na data da assembléia geral
ordinária de contemplação.
§ 1o
O crédito de que trata este artigo será acrescido dos rendimentos líquidos
financeiros proporcionais ao período que ficar aplicado, compreendido entre a
data em que colocado à disposição até a sua utilização pelo consorciado
contemplado.
§ 2o
Nos casos em que o objeto do contrato não possa ser perfeitamente identificado,
o valor do crédito e a sua atualização deverão estar previstos no contrato, sem
prejuízo do acréscimo dos rendimentos líquidos de que trata o § 1o
.
§ 3o
A restituição ao consorciado excluído, calculada nos termos do art. 30, será
considerada crédito parcial.