CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPOSeção III - Das Contemplações
69 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 23. A
contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo
para a aquisição do bem, conjunto de bens ou serviços em que o grupo esteja
referenciado e para a restituição aos excluídos.
contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo
para a aquisição do bem, conjunto de bens ou serviços em que o grupo esteja
referenciado e para a restituição aos excluídos.
Decisões que citam este artigo
69
acórdãos de 21 tribunais
TJRO 11 · TJGO 10 · TJPR 8 · TJRN 7 · TJSP 6 · TJSC 3 · TJMS 3 · TJPE 3 · TJDFT 2 · TJMT 2 · TJTO 2 · TJES 2 e outros
Agravo de Instrumento 0806880-78.2026.8.22.0000TJRO, Paulo Kiyochi Mori, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 7000380-72.2024.8.22.0001TJRO, Paulo Kiyochi Mori, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 0806972-89.2024.8.20.5106TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 12/10/2026
9
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJGO 3 · STJ 2 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJBA 1
AREsp AREsp 3014013STJ, Herman Benjamin, julgado em 12/09/2025
AREsp AREsp 2496035STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2024
Apelação 0552494-34.2018.8.05.0001TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 15/10/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.