CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPOSeção II - Das Assembléias
10 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/05/2026.
Art. 21.
Para os fins do disposto nos arts. 19 e 20, é consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente
não contemplado e o excluído, conforme definição do art. 29.
Para os fins do disposto nos arts. 19 e 20, é consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente
não contemplado e o excluído, conforme definição do art. 29.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 8 tribunais
TJRN 2 · TJPE 2 · TJMS 1 · TJSC 1 · TJDFT 1 · TJMA 1 · TJBA 1 · TJPR 1
198 0742242-84.2025.8.07.0001TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, julgado em 14/05/2026
Apelação 5000201-38.2025.8.24.0081TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 22/04/2026
Agravo de Instrumento 1419224-55.2025.8.12.0000TJMS, Juiz Wagner Mansur Saad, julgado em 02/12/2025
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TJMG 1
AREsp AREsp 2947072STJ, Herman Benjamin, julgado em 07/08/2025
REsp REsp 2204797STJ, Humberto Martins, julgado em 17/02/2025
Decisão 5008491-67.2023.8.13.0647TJMG, Des.(a) BAETA NEVES, julgado em 04/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.