CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPOSeção IV - Dos Recursos do Grupo e das Obrigações Financeiras do Consorciado
12 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 26. Os
recursos dos grupos de consórcio, coletados pela administradora, a qualquer
tempo, serão depositados em instituição financeira e devem ser aplicados na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil, desde a sua disponibilidade e enquanto não utilizados para as finalidades previstas no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão.
recursos dos grupos de consórcio, coletados pela administradora, a qualquer
tempo, serão depositados em instituição financeira e devem ser aplicados na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil, desde a sua disponibilidade e enquanto não utilizados para as finalidades previstas no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 7 tribunais
TJGO 5 · TJBA 2 · TJPR 1 · TJPI 1 · TJPB 1 · TJMA 1 · TJRJ 1
Decisão 0015280-65.2025.8.16.0017TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 21/09/2026
Apelação 0515530-08.2019.8.05.0001TJBA, Francisco de Oliveira Bispo, julgado em 19/06/2023
Apelação 0011205-72.2015.8.19.0203TJRJ, Luiz Fernando de Andrade Pinto, julgado em 20/07/2016
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 4
AREsp AREsp 3014013STJ, Herman Benjamin, julgado em 12/09/2025
AREsp AREsp 2710012STJ, Herman Benjamin, julgado em 06/09/2024
REsp REsp 1952735STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/10/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.