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CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPOSeção V - Da Exclusão do Grupo

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 29

12 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.

Art. 29.
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

12

acórdãos de 6 tribunais

TJES 6 · TJCE 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJSE 1 · TJDFT 1
Apelação 5012006-94.2023.8.24.0036TJSC, Patrícia Nolli, julgado em 04/09/2026
Apelação Cível 1008108-71.2024.8.26.0127TJSP, Júlio César Franco, julgado em 07/05/2026
Apelação Cível 0177210-32.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Darival Beserra Primo, julgado em 10/11/2021
2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 1954329STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/05/2024
APELAçãO CíVEL 0840674-28.2023.8.10.0001TJMA

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.