CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO DO GRUPOSeção II - Das Assembléias
38 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/07/2026.
Art. 18. A
assembléia geral ordinária será realizada na periodicidade prevista no contrato
de participação em grupo de consórcio, por adesão, e destina-se a apreciação de contas prestadas pela administradora e a realização de contemplações.
assembléia geral ordinária será realizada na periodicidade prevista no contrato
de participação em grupo de consórcio, por adesão, e destina-se a apreciação de contas prestadas pela administradora e a realização de contemplações.
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 11 tribunais
TJGO 19 · TJSP 4 · TJMG 4 · TJSC 3 · TJBA 2 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · TJMA 1 · TJPB 1
Apelação Cível 1020233-02.2024.8.26.0344TJSP, Nelson Jorge Júnior, julgado em 29/07/2026
Apelação 5007994-07.2022.8.24.0025TJSC, Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 07/07/2026
Apelação Cível 1002212-12.2024.8.11.0015TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 17/03/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJGO 1
AREsp AREsp 2181293STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/12/2024
Decisão 5009476-15.2022.8.13.0439TJMG, Des.(a) ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO, julgado em 17/09/2024
Pet Pet 14373STJ, Nancy Andrighi, julgado em 28/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.