1.664 acórdãos e 407 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 74 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,2% negaram provimento ou a ordem, 5,4% não conheceram do recurso, 1,4% concederam ou deram provimento.
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
§ 1º - Somente se procede mediante representação.
§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
1 figura típica neste artigo
- Furto de coisa comum caput · detenção de 6 meses a 2 anos
Como o STJ vem decidindo
74 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 09/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
48 TJMT · 47 TJCE · 45 TRF4 · 42 TJRN · 38 TJMA · 27 TJMG · 21 TRF3 · 21 TJGO · 19 TJMS · 13 TRF1 · 11 TJBA · 11 TJPI · 10 STF · 10 TJPB · 8 TJPE · 6 TJPA · 6 TJSE · 6 TRF2 · 5 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF5 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TRF1 · 2 TJSC · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF2
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Art. 155: Furto
- Art. 157: Roubo
- Art. 158: Extorsão
- Art. 159: Extorsão mediante seqüestro
- Art. 160: Extorsão indireta
- Art. 161: Alteração de limites
- Art. 162: Supressão ou alteração de marca em animais
- Art. 163: Dano
- Art. 164: Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
- Art. 165: Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
- Art. 166: Alteração de local especialmente protegido
- Art. 167: Ação penal
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art156