166 acórdãos e 113 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
1 figura típica neste artigo
- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico caput · detenção de 6 meses a 2 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
- Art. 159: Extorsão mediante seqüestro
- Art. 160: Extorsão indireta
- Art. 161: Alteração de limites
- Art. 162: Supressão ou alteração de marca em animais
- Art. 163: Dano
- Art. 164: Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
- Art. 166: Alteração de local especialmente protegido
- Art. 167: Ação penal
- Art. 168: Apropriação indébita
- Art. 168-A: Apropriação indébita previdenciária
- Art. 169: Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
- Art. 170
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art165