732 acórdãos e 216 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
1 figura típica neste artigo
- Ato obsceno caput · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
16 STF · 16 TJGO · 15 TJES · 14 TJPE · 13 TJBA · 12 TJRN · 11 TJMT · 8 TJPI · 8 TJMA · 7 TJMS · 7 TJAL · 6 TJPA · 6 TJRR · 6 TJSE · 4 TJCE · 4 TJPB · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMMG · 1 TRF4 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJMA · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
- Art. 218-C
- Art. 225: Ação penal
- Art. 226: Aumento de pena
- Art. 227: Mediação para servir a lascívia de outrem
- Art. 228: Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
- Art. 229: Casa de prostituição
- Art. 230: Rufianismo
- Art. 232-A: Promoção de migração ilegal
- Art. 234: Escrito ou objeto obsceno
- Art. 234-A: Aumento de pena
- Art. 234-B: Segredo de justiça em crimes sexuais
- Art. 234-C
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art233