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PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICACAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Código Penal

Art. 252 Uso de gás tóxico ou asfixiante

43 acórdãos e 32 decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade Culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

2 figuras típicas neste artigo

Decisões que citam este artigo

43

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 8 TJGO · 5 TJSC · 5 TJPR · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJRJ
e mais 6 tribunais

2 TRF3 · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMA

0002594-28.2025.8.16.0183TJPR, Rel. José Mauricio Pinto de Almeida · 05/10/2026 1530973-82.2025.8.26.0228 Apelação CriminalTJSP, Rel. Ana Zomer · 01/10/2026 0902798-71.2016.8.24.0011 Apelação CriminalTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 16/09/2026 Ver todos os 43 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art252