43 acórdãos e 32 decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade Culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
2 figuras típicas neste artigo
- Uso de gás tóxico ou asfixiante caput · reclusão de 1 ano a 4 anos
- Uso de gás tóxico ou asfixiante: modalidade culposa parágrafo único · detenção de 3 meses a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TRF3 · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMA
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
- Art. 250: Incêndio
- Art. 251: Explosão
- Art. 253
- Art. 254: Inundação
- Art. 255: Perigo de inundação
- Art. 256: Desabamento ou desmoronamento
- Art. 257: Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- Art. 258: Formas qualificadas de crime de perigo comum
- Art. 259: Difusão de doença ou praga
- Art. 260: Perigo de desastre ferroviário
- Art. 261: Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- Art. 262: Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art252