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PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICACAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Código Penal

Art. 256 Desabamento ou desmoronamento

70 acórdãos e 140 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Modalidade culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano.

2 figuras típicas neste artigo

Decisões que citam este artigo

70

acórdãos de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo

13 TJRJ · 12 STJ · 11 TJSP · 8 TJSC · 6 STF · 5 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJCE
e mais 8 tribunais

2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJES · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TRF2

0023235-39.2019.8.13.0245 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Edison Feital Leite · 27/10/2026 REsp 2259497STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 14/09/2026 ADRESP 2259497 AgRg nos EDcl no REspSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/09/2026 Ver todos os 70 acórdãos
140

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

102 STJ · 18 STF · 11 TJCE · 4 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMA
HC 1137769STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 HC 1134539STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 07/10/2026 REsp 2259497STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 29/06/2026 Ver todas as 140 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art256