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PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICACAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Código Penal

Art. 258 Formas qualificadas de crime de perigo comum

167 acórdãos e 293 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

Decisões que citam este artigo

167

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

46 STJ · 22 TJSP · 18 TJMA · 17 TJRJ · 9 TJPR · 8 TJGO · 7 STF · 6 TJRS
e mais 12 tribunais

5 TJBA · 5 TJSC · 5 TJMG · 4 TRF1 · 4 TRF3 · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRF4 · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF6

0026753-86.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Antonio Maria Patiño Zorz · 04/11/2026 REsp 2259497STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 14/09/2026 ADRESP 2259497 AgRg nos EDcl no REspSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/09/2026 Ver todos os 167 acórdãos
293

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

257 STJ · 23 STF · 4 TJSP · 2 TJCE · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJMA
e mais 1 tribunais

1 TRF2

RHC 243330STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026 HC 1138569STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 23/10/2026 HC 1137769STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 Ver todas as 293 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art258