PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASeção IV - Dos Embargos de Divergência

Art. 1.055

228 acórdãos e 599 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 1.055. (VETADO).

Decisões que citam este artigo

228

acórdãos de 26 tribunais

TJPI 57 · TRF1 36 · TJRN 21 · TJGO 16 · TJRJ 13 · TJPR 9 · TJMT 9 · TRF3 7 · TJPE 6 · TJES 6 · TJBA 6 · TJSC 5 e outros

Apelação Cível 1004258-94.2023.8.11.0051TJMT, Marcio Vidal, julgado em 13/10/2026

Embargos de Declaração Cível 1124533-34.2025.8.11.0041TJMT, Jones Gattass Dias, julgado em 15/09/2026

Agravo de Instrumento 5020855-61.2026.8.24.0000TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 25/08/2026

599

decisões monocráticas de 20 tribunais

TRF4 265 · STJ 60 · TRF2 43 · TJSC 32 · TJMG 32 · TRF1 30 · TJES 22 · TJPR 18 · TJDFT 17 · TJCE 16 · TJSP 16 · TST 13 e outros

Decisão 5023434-48.2022.8.13.0672TJMG, Des.(a) RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS (JD2G), julgado em 05/10/2026

Decisão 0453324-28.2000.8.13.0024TJMG, Des.(a) MARIA INÊS SOUZA, julgado em 30/09/2026

Agravo de Instrumento 5008111-34.2026.8.24.0000TJSC, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 29/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.