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Art. 1.057

796 acórdãos e 1.209 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.057. O disposto no art. 525, §§ 14 e 15
, e no art. 535, §§ 7º e 8º
, aplica-se às decisões transitadas em julgado após a entrada em vigor deste Código
, e, às decisões transitadas em julgado anteriormente, aplica-se o disposto no art. 475-L, § 1º
, e no art. 741, parágrafo único, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 .

Decisões que citam este artigo

796

acórdãos de 30 tribunais

TRF2 180 · TRF4 108 · TRF5 91 · TST 75 · TRF3 48 · TJBA 42 · TJSP 31 · TJMA 28 · TJSC 26 · TJRJ 23 · STJ 17 · TRF1 17 e outros

Ação Rescisória (Seção) 5034239-87.2023.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 05/11/2026

Apelação 0300919-93.2018.8.24.0048TJSC, Ricardo Fontes, julgado em 20/10/2026

Agravo de Instrumento 5151075-20.2025.8.21.7000TJRS, Nelson Antonio Monteiro Pacheco, julgado em 29/09/2026

1.209

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 514 · TST 248 · TRF4 174 · TRF2 95 · TJPR 27 · TRF1 23 · TJDFT 22 · TJMA 21 · TJBA 16 · STF 15 · TJSC 12 · TJSP 8 e outros

REsp REsp 2296710STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2299654STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2292698STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.