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PARTE GERALTÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Código Penal Militar

Art. 128 Disposições comuns a ambas as espécies de prescrição

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2019.

Art. 128. Interrompida a prescrição, salvo o caso do § 3º, segunda parte, do art. 126, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção.

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TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art128