Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Penal Militar
  4. Art. 34

PARTE GERALTÍTULO II - DO CRIME

Código Penal Militar

Art. 34 Nenhuma pena sem culpabilidade

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.

Art. 34. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJPA cita este artigo

0001686-18.2018.8.14.0200TJPA · 14/09/2026
1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

HC 830820STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 28/02/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DO CRIME

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art34