1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 34. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente.
Decisões que citam este artigo
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TÍTULO II - DO CRIME
- Art. 29: Relação de causalidade
- Art. 30
- Art. 31: Desistência voluntária e arrependimento eficaz
- Art. 32: Crime impossível
- Art. 33
- Art. 35: Êrro de direito
- Art. 36: Êrro de fato
- Art. 37: Êrro sôbre a pessoa
- Art. 38
- Art. 39: Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade
- Art. 40: Coação física ou material
- Art. 41: Atenuação de pena
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art34