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LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO IISeção XIV - Da sentença

Código de Processo Penal

Art. 493 Leitura da sentença em plenário

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 85 acórdãos e 58 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.689/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.

(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 493. A sentença será fundamentada, salvo quanto às conclusões que resultarem das respostas aos quesitos, e lida pelo juiz, de público, antes de encerrada a sessão do julgamento.

Decisões que citam este artigo

85

acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

14 TJPR · 8 STJ · 7 TJSP · 7 TJMG · 6 STF · 5 TJRJ · 5 TJRS · 5 TJSE
e mais 11 tribunais

4 TJCE · 4 TJSC · 3 TJDFT · 3 TJPI · 3 TJGO · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJRN · 1 TJMT

0008570-15.2024.8.16.0033TJPR, Rel. substituto sergio luiz patitucci · 14/11/2026 0002194-49.2024.8.13.0242 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Alexandre Magno Mendes do Valle · 27/10/2026 5004196-80.2011.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Rosane Wanner da Silva Bordasch · 22/09/2026 Ver todos os 85 acórdãos
58

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

36 STJ · 7 TJBA · 5 STF · 5 TJPR · 2 TJMA · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF4
HC 1135924STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 14/10/2026 REsp 2286420STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 05/10/2026 HC 1070266STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 31/08/2026 Ver todas as 58 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art493