Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 207 acórdãos e 162 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
I – a data e a hora da instalação dos trabalhos;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
II – o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
III – os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
IV – o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa ;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
V – o sorteio dos jurados suplentes;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
VI – o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
VII – a abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e a do defensor do acusado;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
VIII – o pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
IX – as testemunhas dispensadas de depor;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
X – o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
XI – a verificação das cédulas pelo juiz presidente;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
XII – a formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
XIII – o compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
XIV – os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
XV – os incidentes;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
XVI – o julgamento da causa;
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
XVII – a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Redações anteriores
19 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências e mencionará especialmente:
- I redação originária
I - a data e a hora da instalação dos trabalhos;
- II redação originária
II - o magistrado que a presidiu e os jurados presentes;
- III redação originária
III - os jurados que deixarem de comparecer, com escusa legítima ou sem ela, e os ofícios e requerimentos a respeito apresentados e arquivados;
- IV redação originária
IV - os jurados dispensados e as multas impostas;
- V redação originária
V - o sorteio dos suplentes;
- VI redação originária
VI - o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a declaração do motivo;
- VII redação originária
VII - a abertura da sessão e a presença do órgão do Ministério Público;
- VIII redação originária
VIII - o pregão das partes e das testemunhas, o seu comparecimento, ou não, e as penas impostas às que faltaram;
- IX redação originária
IX - as testemunhas dispensadas de depor;
- X redação originária
X - o recolhimento das testemunhas a lugar de onde não pudessem ouvir os debates, nem as respostas umas das outras;
- XI redação originária
XI - a verificação das cédulas pelo juiz;
- XII redação originária
XII - a formação do conselho de sentença, com indicação dos nomes dos jurados sorteados e das recusas feitas pelas partes;
- XIII redação originária
XIII - o compromisso, simplesmente com referência ao termo;
- XIV redação originária
XIV - o interrogatório, também com a simples referência ao termo;
- XV redação originária
XV - o relatório e os debates orais;
- XVI redação originária
XVI - os incidentes;
- XVII redação originária
XVII - a divisão da causa;
- XVIII redação originária
XVIII - a publicação da sentença, na presença do réu, a portas abertas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
8 TJMT · 7 TJDFT · 7 TJRJ · 7 TJPR · 6 TJMG · 6 TJES · 5 TJCE · 4 TJPE · 3 TJPA · 3 TJPI · 3 TJPB · 2 TJSE · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJAM
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRS · 1 TRF4
2 perguntas de prática citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II
- Art. 485: Procedimento para votação dos jurados
- Art. 486: Distribuição das cédulas de votação
- Art. 487: Sigilo do voto em urna
- Art. 488: Registro da votação e resultado
- Art. 489: Decisão por maioria de votos
- Art. 490: Votação de quesitos contraditórios
- Art. 491: Assinatura do termo de votação
- Art. 492
- Art. 493: Leitura da sentença em plenário
- Art. 494: Ata da sessão de julgamento
- Art. 496: Sanções por falta de ata
- Art. 497: Atribuições do juiz presidente do júri
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art495