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LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO IISeção XV - Da Ata dos Trabalhos

Código de Processo Penal

Art. 494 Ata da sessão de julgamento

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 92 acórdãos e 100 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.689/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes.

(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo juiz e pelo órgão do Ministério Público.

Decisões que citam este artigo

92

acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

17 TJPR · 14 STJ · 9 TJSP · 9 TJSC · 6 STF · 5 TJRJ · 5 TJMA · 4 TJPE
e mais 10 tribunais

4 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJPI · 3 TJMT · 2 TJRS · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TJMG · 1 TJMS

0107387-66.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CRIMINALTJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 11/11/2026 0000836-92.2024.8.16.0136TJPR, Rel. rotoli de macedo · 10/11/2026 0000843-88.2021.8.16.0007TJPR, Rel. substituta andrea fabiane groth busato · 27/10/2026 Ver todos os 92 acórdãos
100

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

62 STJ · 13 STF · 10 TJBA · 3 TJSC · 3 TJPR · 3 TJMA · 2 TRF1 · 1 TJDFT
e mais 3 tribunais

1 TJSP · 1 TJGO · 1 TJPB

REsp 2118534STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 13/11/2026 REsp 2118534STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 13/11/2026 HC 1142817STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 09/11/2026 Ver todas as 100 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art494