Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 92 acórdãos e 100 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo juiz e pelo órgão do Ministério Público.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJPI · 3 TJMT · 2 TJRS · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TJMG · 1 TJMS
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJSP · 1 TJGO · 1 TJPB
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CAPÍTULO II
- Art. 485: Procedimento para votação dos jurados
- Art. 486: Distribuição das cédulas de votação
- Art. 487: Sigilo do voto em urna
- Art. 488: Registro da votação e resultado
- Art. 489: Decisão por maioria de votos
- Art. 490: Votação de quesitos contraditórios
- Art. 491: Assinatura do termo de votação
- Art. 492
- Art. 493: Leitura da sentença em plenário
- Art. 495: Conteúdo obrigatório da ata
- Art. 496: Sanções por falta de ata
- Art. 497: Atribuições do juiz presidente do júri
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art494