61 acórdãos e 38 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 519. No processo por crime de calúnia ou injúria, para o qual não haja outra forma estabelecida em lei especial, observar-se-á o disposto nos Capítulos
I e III, Titulo I, deste Livro , com as modificações constantes dos artigos seguintes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJMG · 3 TJPR · 3 TJES · 3 TRF1 · 2 TJSP · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJPA · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TJMMG · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS
- Art. 513: Instrução da denúncia por crime funcional
- Art. 514: Resposta preliminar do acusado
- Art. 515: Exame dos autos e instrução da resposta
- Art. 516: Rejeição liminar da ação penal
- Art. 517: Citação do acusado
- Art. 518
- Art. 520: Tentativa de reconciliação prévia
- Art. 521: Tentativa de reconciliação
- Art. 522: Reconciliação e arquivamento da queixa
- Art. 523: Contestação da exceção da verdade
- Art. 524
- Art. 525: Exame pericial obrigatório
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art519