5.943 acórdãos e 3.429 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 128 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,0% negaram provimento ou a ordem, 3,1% não conheceram do recurso, 3,9% concederam ou deram provimento.
Art. 565. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
Como o STJ vem decidindo
128 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
201 TJBA · 184 TJGO · 163 TJMT · 145 TJMA · 143 TRF3 · 122 TJPI · 119 TJCE · 108 TJPE · 79 TJES · 77 TJDFT · 71 TJRN · 70 TRF4 · 67 TJPA · 62 TJPB · 50 TRF1 · 39 TRF5 · 39 TJSE · 30 TJMS · 27 TJAL · 20 TJAM · 12 TRF2 · 11 TJRR · 11 TJAP · 5 TJRO · 3 TJTO · 3 TRF6 · 3 TJMMG · 1 STM · 1 TR3 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
33 TJSC · 16 TJMA · 15 TJCE · 14 TJPE · 10 TRF2 · 7 TJPB · 6 TJRS · 6 TJGO · 5 TJAP · 4 TJES · 3 TRF6 · 2 TST · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJAC
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TÍTULO I - DAS NULIDADES
- Art. 563: Nulidades — princípio do prejuízo
- Art. 564: Hipóteses de nulidade processual
- Art. 566: Nulidade sem prejuízo
- Art. 567: Nulidade por incompetência do juízo
- Art. 568
- Art. 569
- Art. 570
- Art. 571: Prazos para arguição de nulidades
- Art. 572: Sanação das nulidades
- Art. 573: Efeitos da nulidade dos atos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art565