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LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERALTÍTULO I - DAS NULIDADES

Código de Processo Penal

Art. 565

5.943 acórdãos e 3.429 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 128 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,0% negaram provimento ou a ordem, 3,1% não conheceram do recurso, 3,9% concederam ou deram provimento.

Art. 565. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Como o STJ vem decidindo

128 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 93,0%negaram provimento ou a ordem119
  • 3,1%não conheceram do recurso4
  • 3,9%concederam ou deram provimento5

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

5.943

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

745 TJSP · 713 TJRS · 686 STJ · 586 TJPR · 366 TJRJ · 350 TJSC · 327 TJMG · 303 STF
e mais 30 tribunais

201 TJBA · 184 TJGO · 163 TJMT · 145 TJMA · 143 TRF3 · 122 TJPI · 119 TJCE · 108 TJPE · 79 TJES · 77 TJDFT · 71 TJRN · 70 TRF4 · 67 TJPA · 62 TJPB · 50 TRF1 · 39 TRF5 · 39 TJSE · 30 TJMS · 27 TJAL · 20 TJAM · 12 TRF2 · 11 TJRR · 11 TJAP · 5 TJRO · 3 TJTO · 3 TRF6 · 3 TJMMG · 1 STM · 1 TR3 · 1 TRT18

1002907-70.2024.8.11.0045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINALTJMT, Rel. Gilberto Giraldelli · 17/11/2026 0002223-46.2020.8.26.0576 Apelação CriminalTJSP, Rel. Fátima Vilas Boas Cruz · 17/11/2026 1500188-05.2026.8.26.0196 Apelação CriminalTJSP, Rel. Airton Vieira · 17/11/2026 Ver todos os 5.943 acórdãos
3.429

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

2.269 STJ · 485 STF · 175 TJPR · 156 TJBA · 71 TJSP · 65 TRF4 · 48 TRF1 · 36 TJDFT
e mais 15 tribunais

33 TJSC · 16 TJMA · 15 TJCE · 14 TJPE · 10 TRF2 · 7 TJPB · 6 TJRS · 6 TJGO · 5 TJAP · 4 TJES · 3 TRF6 · 2 TST · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJAC

AREsp 3399720STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 16/11/2026 RHC 242942STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 16/11/2026 HC 1142428STJ, Rel. Og Fernandes · 16/11/2026 Ver todas as 3.429 decisões monocráticas

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