328 acórdãos e 115 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 568. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
13 TJRJ · 12 TJMA · 11 TJSC · 11 TJPA · 9 TJES · 8 TJMG · 8 TJRN · 8 TJMT · 6 TJPI · 4 TJPE · 4 TRF3 · 3 TJMS · 3 TJPB · 3 TJSE · 2 TJCE · 1 TJAL · 1 TRF1
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TJPR · 1 TJCE
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DAS NULIDADES
- Art. 563: Nulidades — princípio do prejuízo
- Art. 564: Hipóteses de nulidade processual
- Art. 565
- Art. 566: Nulidade sem prejuízo
- Art. 567: Nulidade por incompetência do juízo
- Art. 569
- Art. 570
- Art. 571: Prazos para arguição de nulidades
- Art. 572: Sanação das nulidades
- Art. 573: Efeitos da nulidade dos atos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art568