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LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERALTÍTULO I - DAS NULIDADES

Código de Processo Penal

Art. 568

328 acórdãos e 115 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 568. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Decisões que citam este artigo

328

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

48 STJ · 32 TJSP · 32 TJGO · 30 TJDFT · 26 STF · 23 TJPR · 16 TJRS · 14 TJBA
e mais 17 tribunais

13 TJRJ · 12 TJMA · 11 TJSC · 11 TJPA · 9 TJES · 8 TJMG · 8 TJRN · 8 TJMT · 6 TJPI · 4 TJPE · 4 TRF3 · 3 TJMS · 3 TJPB · 3 TJSE · 2 TJCE · 1 TJAL · 1 TRF1

0002257-72.2026.8.26.0297 Embargos de Declaração CriminalTJSP, Rel. Silmar Fernandes · 13/11/2026 0001066-90.2024.8.16.0183TJPR, Rel. substituto humberto goncalves brito · 04/11/2026 0928867-96.2025.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcus Henrique Pinto Basílio · 29/10/2026 Ver todos os 328 acórdãos
115

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

40 TRF4 · 23 STJ · 23 STF · 14 TJBA · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJSP · 3 TRF1
e mais 2 tribunais

2 TJPR · 1 TJCE

2249289-73.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Marcos Zilli · 06/11/2026 5008052-41.2021.4.04.7104 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 22/10/2026 REsp 2292436STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 16/10/2026 Ver todas as 115 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS NULIDADES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art568