1.501 acórdãos e 666 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 572. As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e , segunda parte, g e h , e IV, considerar-se-ão sanadas:
I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;
II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;
III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
60 TJMG · 57 TJMT · 50 TJBA · 35 TJPE · 27 TJPI · 26 TJMA · 25 TJRN · 23 TJCE · 23 TJES · 23 TRF3 · 22 TJDFT · 18 TJPA · 12 TJAM · 11 TJSE · 10 TJAL · 10 TRF1 · 8 TRF4 · 8 TJPB · 6 TJAP · 4 TJMS · 3 TRF5 · 2 TJRR · 2 TRF2 · 1 TJRO · 1 TJMMG
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TJSC · 5 TJPE · 4 TRF1 · 2 TJMG · 2 TJPB · 2 TJAP
2 perguntas de prática citam este artigo
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TÍTULO I - DAS NULIDADES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art572