3.172 acórdãos e 1.503 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 39 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 84,6% negaram provimento ou a ordem, 2,6% não conheceram do recurso, 7,7% concederam ou deram provimento, 5,1% outros resultados.
Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Como o STJ vem decidindo
39 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
63 TJGO · 57 TJMT · 54 TJES · 48 TJSC · 46 TJCE · 38 TJMA · 37 TJPA · 37 TRF1 · 36 TJPE · 36 TRF3 · 28 TJRN · 27 TRF4 · 25 TJPB · 24 TJPI · 21 TJDFT · 13 TRF2 · 9 TRF5 · 9 TJAP · 7 TJMS · 6 TJSE · 3 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJRR · 1 TJAM · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
12 TJDFT · 11 TJCE · 6 TJPB · 5 TJRS · 5 TRF2 · 5 TJAP · 4 TJMG · 3 TJPE · 3 TST · 2 TJSC · 1 TJRJ
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TÍTULO I - DAS NULIDADES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art566