924 acórdãos e 441 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 570. A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
42 TJSC · 38 STF · 33 TJMA · 28 TJDFT · 25 TJCE · 25 TJMT · 22 TJES · 21 TRF3 · 19 TJPI · 18 TJPE · 15 TRF1 · 13 TJPB · 11 TJPA · 10 TJRN · 8 TJMS · 6 TJSE · 6 TRF4 · 4 TJAM · 3 TJAL · 3 TJRR · 3 TJAP · 2 TJTO · 1 TJRO · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
9 TJDFT · 9 TRF1 · 5 TJGO · 4 TJPB · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TRF2 · 2 TJAP · 1 TJRS
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TÍTULO I - DAS NULIDADES
- Art. 563: Nulidades — princípio do prejuízo
- Art. 564: Hipóteses de nulidade processual
- Art. 565
- Art. 566: Nulidade sem prejuízo
- Art. 567: Nulidade por incompetência do juízo
- Art. 568
- Art. 569
- Art. 571: Prazos para arguição de nulidades
- Art. 572: Sanação das nulidades
- Art. 573: Efeitos da nulidade dos atos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art570