1.016 acórdãos e 1.028 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 30 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 73,3% negaram provimento ou a ordem, 6,7% não conheceram do recurso, 20,0% concederam ou deram provimento.
Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados.
§ 1o A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
§ 2o O juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
Como o STJ vem decidindo
30 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 07/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
34 TJMG · 32 STF · 32 TJMA · 24 TJSC · 23 TJRN · 23 TJPI · 22 TRF1 · 20 TRF3 · 13 TJPA · 12 TJDFT · 11 TJPE · 11 TJMT · 11 TRF4 · 9 TJES · 7 TRF5 · 7 TJSE · 5 TRF2 · 4 TJPB · 3 TJAL · 3 TJAM · 2 TJRR · 1 TJMS
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
10 TJSP · 8 TJCE · 8 TJRS · 6 TRF2 · 4 TJSC · 4 TJES · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJPB · 1 TRF6
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TÍTULO I - DAS NULIDADES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art573