10.208 acórdãos e 5.023 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 245 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,9% negaram provimento ou a ordem, 3,3% não conheceram do recurso, 2,9% concederam ou deram provimento.
Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas:
I - as da instrução criminal dos processos da competência do júri, nos prazos a que se refere o art. 406 ;
II - as da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, salvo os dos Capítulos V e Vll do Título II do Livro
II , nos prazos a que se refere o art. 500 ;
III - as do processo sumário, no prazo a que se refere o art. 537 , ou, se verificadas depois desse prazo, logo depois de aberta a audiência e apregoadas as partes;
IV - as do processo regulado no Capítulo VII do Título II do Livro II , logo depois de aberta a audiência;
V - as ocorridas posteriormente à pronúncia, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes ( art. 447 );
VI - as de instrução criminal dos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, nos prazos a que se refere o art. 500 ;
VII - se verificadas após a decisão da primeira instância, nas razões de recurso ou logo depois de anunciado o julgamento do recurso e apregoadas as partes;
VIII - as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem.
Como o STJ vem decidindo
245 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
450 TJBA · 432 TJMT · 423 TJDFT · 325 STF · 318 TJCE · 300 TJMA · 233 TJPE · 230 TJES · 199 TJPA · 178 TJPI · 158 TJRN · 131 TJPB · 123 TJMS · 66 TJAM · 46 TRF4 · 41 TJSE · 39 TRF3 · 38 TJAL · 33 TRF1 · 28 TJRR · 19 TJAP · 16 TJRO · 16 TJTO · 15 TRF5 · 9 TRF2 · 2 TJMMG · 1 TJAC
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
34 TJPE · 33 TJSC · 30 TJCE · 26 TRF1 · 22 TJPB · 18 TJES · 13 TJGO · 5 TJAP · 4 TJRS · 3 TJMG · 1 TJAM · 1 TRF6 · 1 TRF2
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TÍTULO I - DAS NULIDADES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art571