Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 595

LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERALTÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERALCAPÍTULO III - DA APELAÇÃO

Código de Processo Penal

Art. 595

Revogado pela Lei 12.403/2011. 791 acórdãos e 498 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.403, de 2011. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2011revogado · Lei 12.403/2011
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/05/2011 Lei 12.403/2011revogado. Publicada em 05/05/2011. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 595.

(Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    Se o réu condenado fugir depois de haver apelado, será declarada deserta a apelação.

Decisões que citam este artigo

791

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

431 TJSP · 111 STJ · 71 TJRJ · 54 TJPR · 24 STF · 16 TJSC · 13 TRF1 · 11 TJMT
e mais 19 tribunais

8 TJMG · 7 TJPA · 7 TRF4 · 6 TJES · 6 TRF3 · 5 TJRS · 4 TJBA · 3 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJRN · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TRF6 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF2

0800493-32.2025.8.19.0011 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Paulo Cesar Vieira C. Filho · 22/10/2026 0813394-69.2025.8.19.0031 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Paulo Cesar Vieira C. Filho · 15/10/2026 0811395-56.2025.8.19.0007 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Paulo Cesar Vieira C. Filho · 08/10/2026 Ver todos os 791 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art595