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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 165-C
Última alteração pela Lei 14.599/2023, de 19 de junho de 2023. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2025.
Art. 165-C. Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no caput
do art. 148-A deste
Código:
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
Produção de efeitos
Infração - gravíssima;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
Produção de efeitos
Penalidade - multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
Produção de efeitos
do art. 148-A deste
Código:
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
Produção de efeitos
Infração - gravíssima;
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
Produção de efeitos
Penalidade - multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
(Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)
Produção de efeitos
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.599/2023 de 19 de junho de 2023
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5004532-63.2023.4.04.7117TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 24/09/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 165
- Art. 166
- Art. 164
- Art. 167 Uso obrigatório do cinto de segurança
- Art. 163
- Art. 168 Transporte irregular de crianças
- Art. 162 Direção sem habilitação ou com habilitação suspensa
- Art. 169 Direção sem atenção ou cuidado
- Art. 161 Infração por inobservância de normas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.