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CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 169 Direção sem atenção ou cuidado
168 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Infração - leve;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
168
acórdãos de 28 tribunais
TJSP 50 · TJBA 12 · TJRJ 9 · TJPE 9 · TJES 8 · TJSC 7 · TJRS 7 · TJPR 7 · TJPA 7 · TJMG 6 · TJRN 6 · TJCE 5 e outros
Apelação Cível 1000639-30.2018.8.26.0435TJSP, Hugo Crepaldi, julgado em 12/11/2026
Recurso Inominado 1014439-08.2026.8.11.0001TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 1002680-17.2024.8.26.0028TJSP, Daniella Carla Russo, julgado em 08/10/2026
64
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 33 · TST 7 · TJCE 6 · TJPR 5 · STF 3 · TJSC 3 · TJSP 3 · TJPE 2 · TJRS 1 · TRF4 1
Airr 0000547-35.2025.5.11.0001TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3318473STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
Airr 0000098-34.2025.5.08.0010TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 06/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 166
- Art. 172 Arremesso de objetos na via
- Art. 165-D
- Art. 165-C
- Art. 165-B
- Art. 165-A Recusa a teste de alcoolemia
- Art. 165
- Art. 173 Disputa de corrida em via pública
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.