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- Art. 170
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 170 Ameaça a pedestres e veículos
49 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os
demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Decisões que citam este artigo
49
acórdãos de 19 tribunais
TJSP 8 · TJRJ 5 · TJRO 5 · TJBA 5 · TJMG 3 · TJPE 3 · TJES 3 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TRF4 2 · STJ 1 e outros
Recurso Inominado Cível 5006116-91.2026.8.08.0012TJES, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgado em 04/11/2026
460 0764521-19.2025.8.07.0016TJDFT, Silvana da Silva Chaves, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 1002805-70.2025.8.26.0053TJSP, Edson Ferreira, julgado em 21/10/2026
20
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 11 · STF 4 · TJPB 2 · TJDFT 1 · TST 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3237577STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/05/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1602402STF, Cármen Lúcia, julgado em 08/05/2026
Habeas Corpus 5022351-53.2025.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 18/07/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 166
- Art. 174 Competição não autorizada em via
- Art. 165-D
- Art. 165-C
- Art. 165-B
- Art. 165-A Recusa a teste de alcoolemia
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.