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- Art. 175
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 175 Exibição de manobra perigosa
Última alteração pela Lei 12.971/2014, de 9 de maio de 2014. 192 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa,
mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:
(Redação
dada pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
(Redação
dada pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput
em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.
(Incluído
pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:
(Redação
dada pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
(Redação
dada pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput
em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.
(Incluído
pela Lei nº
12.971, de 2014)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 12.971/2014 de 9 de maio de 2014
- Incluído pela Lei 12.971/2014 de 9 de maio de 2014
Decisões que citam este artigo
192
acórdãos de 28 tribunais
TJSP 32 · TJDFT 24 · TJGO 18 · TJPR 16 · TJPE 12 · TJBA 12 · TJMT 11 · TJES 11 · TJMA 10 · TJSC 6 · TJMG 6 · TJRJ 4 e outros
Apelação Criminal 5000240-66.2026.8.13.0223TJMG, Des.(a) Alexandre Magno Mendes do Valle, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 5000085-38.2022.8.08.0063TJES, Marianne Judice de Mattos, julgado em 03/11/2026
Recurso Inominado 1014439-08.2026.8.11.0001TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, julgado em 29/10/2026
74
decisões monocráticas de 12 tribunais
TJSC 30 · STJ 20 · TJDFT 6 · TJPR 5 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJGO 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJPE 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3265998STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3290022STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 15/09/2026
Puil PUIL 6618STJ, Regina Helena Costa, julgado em 01/09/2026
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- Art. 178 Remoção de veículo após sinistro
- Art. 171 Arremesso de água ou detritos
- Art. 179 Reparo de veículo em via pública
- Art. 170 Ameaça a pedestres e veículos
- Art. 180 Imobilização por falta de combustível
- Art. 169 Direção sem atenção ou cuidado
- Art. 181
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.