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- Art. 178
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 178 Remoção de veículo após sinistro
Última alteração pela Lei 14.599/2023, de 19 de junho de 2023. 22 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 178. Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando
necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
Infração - média;
Penalidade - multa.
necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
Infração - média;
Penalidade - multa.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.599/2023 de 19 de junho de 2023
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 11 tribunais
TJDFT 4 · TRF5 4 · TJGO 3 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJRJ 2 · STF 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TJES 1 · TJMA 1
Apelação Cível 5005719-51.2021.8.08.0030TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 16/10/2026
Apelação Criminal 5005253-71.2022.8.24.0064TJSC, Erica Lourenco de Lima Ferreira, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 0800194-42.2022.4.05.8302TRF5, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, julgado em 27/08/2026
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1 · TJGO 1
AREsp AREsp 2487986STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 13/03/2024
202 0701772-58.2018.8.07.0000TJDFT, Nídia Corrêa Lima
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5172744-29.2020.8.09.0020TJGO
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 177
- Art. 179 Reparo de veículo em via pública
- Art. 176
- Art. 180 Imobilização por falta de combustível
- Art. 175 Exibição de manobra perigosa
- Art. 181
- Art. 174 Competição não autorizada em via
- Art. 182 Parada irregular de veículo
- Art. 173 Disputa de corrida em via pública
- Art. 183 Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 172 Arremesso de objetos na via
- Art. 184 Circulação indevida em faixa exclusiva
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.