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- Art. 182
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 182 Parada irregular de veículo
Última alteração pela Lei 14.071/2020, de 13 de outubro de 2020. 83 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 182. Parar o veículo:
I
- nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração - média;
Penalidade - multa;
II
- afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - média;
Penalidade - multa;
IV
- em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
V
- na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
VI
- no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros
centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
Infração - média;
Penalidade - multa;
VIII - nos viadutos, pontes e túneis:
Infração - média;
Penalidade - multa;
IX
- na contramão de direção:
Infração - média;
Penalidade - multa;
X
- em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido
Parar):
Infração - média;
Penalidade - multa.
XI -
sobre ciclovia ou ciclofaixa:
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Infração - grave;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Penalidade - multa.
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
I
- nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração - média;
Penalidade - multa;
II
- afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - média;
Penalidade - multa;
IV
- em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
V
- na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
VI
- no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros
centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
Infração - média;
Penalidade - multa;
VIII - nos viadutos, pontes e túneis:
Infração - média;
Penalidade - multa;
IX
- na contramão de direção:
Infração - média;
Penalidade - multa;
X
- em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido
Parar):
Infração - média;
Penalidade - multa.
XI -
sobre ciclovia ou ciclofaixa:
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Infração - grave;
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Penalidade - multa.
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.071/2020 de 13 de outubro de 2020
Decisões que citam este artigo
83
acórdãos de 20 tribunais
TJSP 17 · TJGO 10 · TJDFT 9 · TJRS 9 · TJRJ 7 · TJPR 7 · TJES 3 · TJAP 3 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJAL 2 e outros
Apelação Cível 1002309-08.2021.8.26.0077TJSP, Lidia Conceição, julgado em 27/10/2026
Apelação 5287417-83.2025.8.21.0001TJRS, Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 22/10/2026
Decisão 0053927-12.2023.8.16.0014TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 20/09/2026
20
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 10 · TJPR 3 · STF 2 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TRF2 1
Decisão 0000911-71.2026.8.16.0004TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 24/08/2026
Apelação Cível 1065702-37.2025.8.26.0053TJSP, Coimbra Schmidt, julgado em 31/07/2026
Agravo de Instrumento 5010770-61.2026.4.02.0000TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 20/07/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 181
- Art. 183 Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 180 Imobilização por falta de combustível
- Art. 184 Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 179 Reparo de veículo em via pública
- Art. 185
- Art. 178 Remoção de veículo após sinistro
- Art. 186 Trânsito pela contramão
- Art. 177
- Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 176
- Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.