- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 188
CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 188 Trânsito paralelo com obstrução
8 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 188. Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Infração - média;
Penalidade - multa.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 7 tribunais
TJES 2 · TJPA 1 · TJPE 1 · TJSP 1 · TJPB 1 · TJMT 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0003923-83.2025.8.17.2370TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 23/10/2026
Recurso Inominado 1002388-56.2026.8.11.0003TJMT, Edson Dias Reis, julgado em 15/09/2026
Decisão 0801895-78.2020.8.14.0039TJPA, julgado em 19/03/2026
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TJPE 1 · TJMA 1
REsp REsp 2212292STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 25/06/2025
AREsp AREsp 2347219STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 29/05/2023
AREsp AREsp 2190819STJ, Sérgio Kukina, julgado em 02/02/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 187 Trânsito em local ou horário proibido
- Art. 189 Preferência a veículos em urgência
- Art. 186 Trânsito pela contramão
- Art. 190 Seguimento de veículo em urgência
- Art. 185
- Art. 191 Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 184 Circulação indevida em faixa exclusiva
- Art. 192 Distância de segurança entre veículos
- Art. 183 Parada sobre faixa de pedestres
- Art. 193
- Art. 182 Parada irregular de veículo
- Art. 194
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.